sexta-feira, 15 de abril de 2011

Falsificação de medicamentos

Caixas de medicamentos sem comprovação de origem estavam sob responsbailidade técnica da profissional A Operação Panaceia, realizada ontem, 12 de abril, resultou na prisão de dois empresários e de uma farmacêutica, presa em flagrante por ser responsável pela guarda de 60 caixas de medicamentos de uso controlado sem a comprovação de origem lícita. A farmacêutica é a responsável técnica da empresa Sanval, que pertence ao grupo do laboratório Hipolabor.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas e residências os quais culminaram com o recolhimento de diversos documentos, uma arma de fogo com registro vencido e as quantias de 30 mil dólares e 112 mil euros.

A operação foi uma ação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), da Polícia Militar e da Polícia Civil de Minas Gerais, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ). Os alvos foram três empresas que pertencem a um grupo econômico voltado à fabricação e distribuição de medicamentos.

De acordo com o promotor de Justiça Rogério Filippetto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), os crimes investigados podem levar a uma pena máxima de 29 anos de reclusão. "As apreensões na residência de um dos investigados reforçam os indícios da origem ilícita dos valores encontrados", ressaltou o Filippetto.

Fraudes

As investigações, iniciadas há mais de um ano, foram coordenadas pelo Caoet e pela Promotoria de Justiça de Sabará. Segundo o promotor de Justiça Renato Froes, do Caoet, as empresas investigadas são fabricantes e distribuidoras de medicamento, e o objetivo foi desvendar a possível existência de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de sonegação fiscal, de formação de cartel, de fraude à licitação, de formação de quadrilha e, até mesmo, de adulteração de medicamentos.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, as autuações em decorrência da operação podem chegar a R$ 19 milhões.

Mortes

Quanto à fabricação irregular de medicamentos, uma das empresas investigadas já esteve envolvida em ocorrências criminais. Dessas ocorrências, uma resultou na morte de pacientes usuários de produto por ela fabricado.

O medicamento com a substância ativa Cloridrato de Bupivacaína é um anestésico e teria feito duas vítimas fatais: Zélia Pereira Elpídeo Nascimento, falecida em 18 de março de 2006, e Jenicleide Silva Santos, falecida em 1º de julho de 2006. Também outras quatro pessoas tiveram reações neurológicas diversas com o uso do medicamento.

Licitação

O grupo econômico investigado participa de licitações por intermédio dessas três empresas, muitas vezes de forma simultânea. Esse fato levantou a suspeita de fraude em algumas das concorrências vencidas. Em relação a um medicamento de uma das empresas, foi apurado que o preço da venda no atacado é de R$ 6,00, e no varejo o preço médio é de R$ 130,00. Essa diferença seria um indício de subfaturamento de grandes proporções, pois a tributação se dá sobre o preço original de venda.

De acordo com Ana Maria Melo Neto, do Ministério da Justiça, uma licitação cartelizada pode elevar os preços em até 20% se comparada a um processo de concorrência normal.

Participaram da Operação Panaceia 130 servidores públicos estaduais e federais e quatro promotores de Justiça. Falou em nome da Polícia Militar o tenente-coronel Aroldo Pinheiro e em nome da Polícia Civil o delegado de Polícia Denílson dos Reis.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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