sábado, 25 de fevereiro de 2012

Direito penal de trânsito

O Tribunal do Júri da Capital recebeu, no dia 13 de janeiro, uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Eduardo Francisco da Silva Neto, ex-jogador do Figueirense, conhecido como Dudu. O jogador provocou um acidente de carro, em junho do ano passado, que causou a morte de três pessoas, em Florianópolis.

O acidente aconteceu na Costeira, quando Eduardo Neto bateu com o carro em um bloco de concreto. Por causa da batida, três pessoas que estavam no carro com o jogador faleceram. De acordo com o Inquérito Policial da 2ª Delegacia de Polícia da Capital, Neto estava sem habilitação para dirigir, em alta velocidade e sob o efeito de álcool.

O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli denunciou Eduardo Neto por homicidio doloso, com dolo eventual, por ter, com o seu comportamento, assumido o risco de produzir as mortes. A denúncia, oferecida pela 37ª Promotoria de Justiça da Capital, informa que o denunciado incorreu nas sanções previstas no art. 121, caput, por três vezes, nos moldes do art. 70, ambos do Código Penal, e art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

Nº do Processo: 023.11.031580-7

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

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