sábado, 25 de fevereiro de 2012

Direito penal desportivo

Na partida desta quinta-feira (09/02), válida pela Copa Libertadores da América, o Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou uma ocorrência por porte de substância proibida (maconha). O confronto entre Internacional e Juan Aurich (PER) foi realizado no estádio Beira-Rio e contou com público total de 25.242 torcedores.

O único incidente registrado envolveu um torcedor que portava o entorpecente. Como forma de transação penal, o infrator deverá prestar serviços à comunidade por um período de 2 meses.

A audiência foi presidida pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.

Competência

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 742 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 381 casos no Beira-Rio e outros 361 no Olímpico.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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