sexta-feira, 2 de março de 2012

Direito penal de trânsito

Nesta quarta-feira (29), às 8 horas, na 2ª Vara do Tribunal de Júri de Campo Grande, sentarão no banco dos réus para julgamento A.S.M. e W.J.S.F., acusados de participar de um racha na Av. Afonso Pena e, em consequência de um acidente, matar a estudante de Direito Mayana de Almeida Duarte. O processo é conhecido na imprensa como Caso Mayana, por ter causado grande comoção social, em razão da morte da jovem, em junho de 2010.

De acordo com o processo, o Vectra conduzido por A.S.M. colidiu com o Celta da estudante. Mayana morreu 10 dias depois do acidente.

O juiz Aluízio Pereira dos Santos, titular da vara, recebeu a denúncia contra A.S.M., vulgo Fuscão, e W.J.S.F. - ambos por homicídio com dolo eventual, isto é, quando não se tem a intenção de matar, mas se assume o risco em razão de conduta perigosa (art. 121 do Código Penal, combinado com art. 306 e art. 308 da Lei nº 9.503/97, que é o Código de Trânsito).

As sessões de julgamento são públicas e qualquer pessoa maior de 14 anos poderá assisti-las, contudo, o juiz não permitirá o ingresso no plenário do júri de pessoas que estiverem com faixas, cartazes, camisetas ou trajes que estampem fotografias das vítimas ou dizeres relativos ao julgamento para evitar que os jurados sejam influenciados.

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

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