Direito penal desportivo

União para coibir violência é reiterada em reunião

Em reunião realizada ontem (18/4), na sede do MP, os promotores de Justiça Denis Bimbatti, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; Bernardo Boclin, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, e o promotor de Justiça da área de defesa do consumidor, Murilo de Morais e Miranda, anunciaram medidas para coibir violência envolvendo torcedores de futebol. 

Participaram do encontro representantes das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e Estadual, da Agência Municipal de Trânsito, Guarda Municipal, do Instituto Médico-Legal. dirigentes da Federação Goiana de Futebol, da Agel, Corpo de Bombeiros, entre outros convidados.

Suspensão das torcidas

Uma das medidas anunciadas refere-se a uma ação civil pública proposta hoje (18/4) pelo MP pedindo, liminarmente, a suspensão das torcidas organizadas Força Jovem e Esquadrão Vilanovense por 240 dias e Dragões, por 30 dias. Uma vez concedida a liminar, os integrantes das organizadas estarão proibidos de ingressar em estádios uniformizados, portando bandeiras ou com qualquer outros itens que as identifiquem, tanto nos jogos dos campeonato goiano quanto no brasileiro. Para o promotor de Justiça Denis Bimbatti, a medida não deixa de ser uma punição, mas com a perspectiva de que seus membros possam repensar suas atitudes e despertar sentimento de solidariedade, uma vez que, pela atitudes de alguns, todos acabam recebendo a punição civil.

Abordagem

Diante a constatação de que os mais recentes casos de violência, incluindo morte de torcedores, têm acontecido fora dos estádios e em dias que antecedem ou posteriores aos dias de jogos, o MP expediu recomendação à Polícia Militar sobre abordagem a membros de torcida organizada. O documento orienta que policiais adotem como atividades rotineiras e do dia a dia a abordagem sistemática de pessoa ou grupos identificados nas vias públicas da cidade. O objetivo é inibir a atuação desses grupos, promovendo também o cumprimento de eventuais mandados de prisão. “É preciso assegurar que o torcedor de bem tenha a liberdade dele e o marginal seja preso”, esclarece Denis Bimbatti.

Estrutura de segurança

Para o próximo jogo no Serra Dourada, no dia 22 de abril, será preparada estrutura eficiente para coibir qualquer indisciplina ou ocorrência no local. Assim, a Polícia Civil garantiu a presença de três delegados de polícia, além de policiais destacados para as ações. A Polícia Militar também contará com cerca de 500 homens na operação de segurança. Um juizado será instalado no local e contará até mesmo com a presença dos profissionais do Institutos Médico Legal e de Criminalística para agilizar a realização de exames como o de corpo de delito e testes para detectar substâncias entorpecentes. Profissionais designados pela OAB também estarão no local para a defesa daqueles que necessitarem. Foi informado na reunião também que, entre 13 e 19 horas, num raio de 5 quilômetros do estádio, qualquer fato que não for crime será autuado de acordo com o Estatuto do Torcedor.

Entrada

A entrada de crianças será observada atentamente pela fiscalização, conforme acertado na reunião. Assim, crianças com menos de 13 anos somente terão acesso acompanhado de seus responsáveis. Documentos de identificação, como identidade ou carteira de motorista, serão exigidos daqueles que pretendem assistir os jogos e, por amostragem, serão feitas triagens aleatórias para consulta ao Infoseg - sistema de registros criminais.

Fiscalização

Na reunião, ficou definida fiscalização sobre cambistas que estiveram comercializando indevidamente ingressos nas imediações no estádio. Também serão alvo de rigorosa fiscalização as atividades dos ambulantes, que serão permitidas apenas até 15 minutos antes do início do primeiro tempo, devendo os comerciantes se dispersarem após esse período.

Trânsito

A organização do trânsito nas imediações do Serra Dourada será feita com equipe reforçada pela AMT, e, na saída para a BR-153, pela Polícia Rodoviária. Será solicitado também às equipes do “Balada Responsável” que façam blitzen nas proximidades do estádio para inibir o uso de álcool.

Parques

A Guarda Municipal de Goiânia deverá também, em dias de jogos, reforçar a vigilância em parques da cidade, como o Flamboyant e o Vaca Brava, este último palco de ação criminosa de integrantes de torcidas organizadas. A Praça do Cruzeiro, por onde transitam centenas de pessoas, também receberá reforço. Redes sociais Em relação às redes sociais, os representantes das Polícias Civil e Militar adiantaram que estão monitorando permanentemente o seu uso indevido para a prática, incitação ou agendamento de pretensas ações violentas ou criminosas por parte de membros de torcidas organizadas.

Crimes

O promotor de Justiça Denis Bimbatti ressalta que todos os órgãos envolvidos pela segurança estão trabalhando muito para reduzir a criminalidade ligada às torcidas organizadas. Ele informou que o autor do crime praticado no Parque Vaca Brava foi denunciado criminalmente pelo promotor de Justiça Paulo Pereira, na última sexta-feira. Crimes semelhantes também têm sido investigados com a devida atenção e zelo pelos policiais e denunciados pelo Ministério Público de Goiás. Denis entende que o reforço nessa atuação criminal é que vai ajudar a coibir esse tipo de violência.

Fonte: Ministério Público de Goiás