quinta-feira, 10 de maio de 2012

Direito penal de trânsito 3

Representando a Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP), Nelson Faria de Oliveira defendeu ontem (7) na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, punições rigorosas aos motoristas que misturam álcool com direção. “Morrem no Brasil 50 mil pessoas por ano em acidentes de trânsito. É uma Guerra do Vietnã por ano”, assinalou. Na sua avaliação, só quem perdeu uma pessoa próxima em um acidente de trânsito pode dizer o que representa essa perda. “Temos que dar um basta nisso. Precisamos criar uma consciência nova, como aconteceu com o cinto de segurança, que ninguém usava e hoje é raro quem não use”, ponderou. Oliveira citou os casos de Portugal, onde o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro é detido por desobediência, e da Austrália, onde o veículo do condutor embriagado é confiscado, para mostrar que outros países têm legislação rigorosa sobre o assunto. 

Fonte: Supremo Tribunal Federal

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