sexta-feira, 22 de junho de 2012

Direito penal de trânsito


Foram 7.118 registros até segunda-feira, enquanto em todo o ano passado houve 6.531 flagrantes; PM diz que concentrou blitze.

O número de pessoas flagradas dirigindo bêbadas neste ano na capital pela Polícia Militar já supera o total de todo o ano passado. Segundo balanço divulgado pela PM, foram 7.118 autuações até segunda-feira. No ano passado, de janeiro a dezembro, houve 6.531 flagrantes. No balanço de quatro anos de vigência da lei, que entrou em vigor em junho de 2008, a média é de três prisões por dia na cidade.

Vila Olímpia e Itaim-Bibi são áreas críticas, diz PMOs números confirmam tendência já apontada pelo Estado em fevereiro: a proporção de motoristas flagrados pelas blitze da PM, em relação ao total de motoristas submetidos ao teste do bafômetro, está crescendo. No ano passado, apenas 2,95% das pessoas submetidas ao teste estavam bêbadas. Neste ano, o porcentual chega a 6,5%.

Para a Polícia Militar, o aumento dos flagrantes não quer dizer que o paulistano está respeitando menos a lei seca. O capitão Paulo Oliveira, do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) afirma que, neste ano, as blitze têm sido direcionadas para os pontos da cidade onde o número de flagrantes é maior. É um aprimoramento e um direcionamento das ações, afirma. Se em um ponto há registro de quatro flagrantes e em outro há 40, direcionamos as ações para o lugar com mais desrespeito à lei, explica.

Ainda de acordo com a PM, a zona sul é a região mais crítica da cidade no quesito desrespeito, com destaque para a região da Vila Olímpia e do Itaim-Bibi, seguido pela Vila Madalena, na zona oeste.

A tática de direcionar as blitze, no entanto, não é um consenso entre os especialistas no tema. Para o médico Mauro Augusto Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), a eficiência da lei está ligada a uma ação de fiscalização mais efetiva. Internacionalmente, o que se diz é que um terço da população deve ser fiscalizada por ano. Se uma cidade tem 6 milhões de motoristas, como São Paulo, pelo menos 2 milhões devem ser fiscalizados, segundo o médico.

Mudanças na lei. Ainda segundo Ribeiro, as discussões sobre a eficiência da lei seca - há um projeto no Congresso que reduz para zero o limite dos níveis de álcool no sangue - são prejudicadas pelo fato de que a fiscalização branda da legislação atual impede uma averiguação adequada sobre o impacto que a lei traria, caso fosse amplamente fiscalizada. Qualquer política pública têm de ser feita com base nesses critérios, afirma.

O palestrante Rafael Baltresca, por outro lado, é um dos que defendem um maior rigor. Em outubro do ano passado, ele perdeu a mãe e a irmã em um acidente de trânsito - elas foram atropeladas por um motorista acusado de estar embriagado na frente do Shopping Villa-Lobos, na zona oeste. As pessoas têm de um lado o rigor da fiscalização e, de outro, a empolgação da balada, da namorada, dos amigos, diz. Só com uma punição severa, segundo Baltresca, essa balança vai deixar de pesar mais para o lado da responsabilidade na direção. Esses números não me assustam. Nem o aumento dos flagrantes. Isso vai acontecer até a lei ser mudada, afirma.

Baltresca mantém um site, o www.naofoiacidente.com.br, que recolhe assinaturas para a mudança da lei.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

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