sábado, 23 de junho de 2012

Perdão judicial


O delator do caso conhecido como Caixa de Pandora, Durval Barbosa, também respondeu a processo referente a operação Mebabyte, no qual foi condenado a um ano de reclusão. Ele recorreu da condenação pedindo perdão judicial, por ter colaborado com as investigações e ter requerido a seu favor o instituto da delação premiada.

A decisão da turma foi por dois votos a um. O relator optou por manter a condenação de Durval, tal qual decidido em primeira instância. Mas, os dois outros desembargadores presentes à sessão entenderam que ele deveria ser beneficiado com o perdão judicial porque se não tivesse contado que utilizara os recursos oriundos de propina que recebeu, quando era presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto (CODEPLAN), para beneficiar a empresa Linknet em contratos de prestação de serviço de informática com o Governo do Distrito Federal (GDF), as investigações não teriam tido êxito.

Segundo Durval, o dinheiro arrecadado foi utilizado na compra de uma casa e dois lotes no Lago Sul, numa operação envolvendo mais de R$ 5 milhões de reais. A compra teria servido para lavar o dinheiro da propina, já que a casa ficara em nome de terceiro, o corretor de imóveis Sebastião Aguiar, que foi condenado em primeira instância a três anos de reclusão em regime aberto, mas também foi beneficiado com o perdão judicial, pois os desembargadores entenderam que ele não se aproveitou da operação com Durval, e na verdade teria sido utilizado por ele.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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