sexta-feira, 27 de julho de 2012

Direito penal desportivo


Na partida realizada nesse domingo (22/07) entre Internacional e Atlético Goianiense, o Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou um único incidente.

Um torcedor foi flagrado portando substância proibida (maconha). Ele aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público e deverá assistir a 12 palestras de conscientização sobre o uso de entorpecentes.

A audiência foi presidida pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.

Compareceram ao estádio Beira-Rio 10.021 torcedores.

Competência

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 850 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 426 casos no Estádio Beira-Rio e outros 424 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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