segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Direito penal de trânsito


Motorista acusado de ter provocado o acidente que matou Angélica Weissheimer Quartieri, em setembro de 2006, irá a júri popular nesta sexta-feira (26/10), a partir das 13h. O julgamento está previsto para começar às 9h, no salão do júri do Fórum de Getúlio Vargas. Ele responde pelos crimes de lesão grave e homicídio doloso (dolo eventual, quando o agente assume o risco da morte).

O Júri será presidido pelo titular da 1ª Vara Criminal, Juiz de Direito Antonio Luiz Pereira Rosa. Pelo Ministério Público atuará Adriano Luís de Araújo. Pela assistência de acusação, Jabs Paim Bandeira. Pela defesa atuarão Cezar Roberto Bitencourt e Érico Alves Neto.

Para o Ministério Público, o dolo eventual está caracterizado, na medida em que, ao realizar manobra de ultrapassagem em lugar proibido, sem a devida visibilidade, em via de fluxo intenso, com velocidade excessiva e de forma abrupta, o réu assumiu o risco de morte. Já a defesa de Abraão Luís da Rosa pleiteou a desclassificação do fato, pois o acusado não teve intenção de matar ou assumiu o risco da morte. E que o dolo eventual se caracterizaria apenas em um homicídio de trânsito que o motorista estivesse ingerido bebida alcoólica.

Entretanto, em 11/03/2010, a Juíza de Direito Sônia Fátima Battistela, da 1ª Vara da Comarca de Getúlio Vargas, aceitou a denúncia do MP, por considerar que no caso em tela, em que há o depoimento de uma testemunha relatando a forma afoitada e perigosa em que o autor dirigia, é por demais precipitado afastar de pronto a possibilidade de dolo eventual.

O acidente

O acidente ocorreu no dia 3/9/2006, por volta das 14h45min, no KM 55 da RS-135, no Município de Getúlio Vargas. De acordo com a acusação, o denunciado conduzia uma camioneta Toyota Lexus, no sentido Getúlio Vargas/Erechim, quando, ao realizar uma ultrapassagem, invadiu a pista de rolamento do sentido contrário e colidiu contra o veículo VW Gol, onde estava a vítima. Angélica Weissheimer Quartieri, que era jornalista da RBS TV, sofreu hemorragia interna e morreu no local. O motorista do Gol, marido da vítima, Álvaro Martinelli, sofreu fraturas graves e lesões permanentes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Um comentário:

  1. Fatos invertidos, pontos para a acusação q forçou a barra e iludiu os jurados com filminho e animação grafica,sem fundamento isso! Uma camionete parada no acostamento fora da pista de rolagem, qm bateu nela foi o gol q estava em alta velocidade,o homem q ja tentou por 3 vezes suicidio e disse isso em juri esse Alvaro é que devia pegar 7 anos de cadeia e não uma pessoa de bem! Dolo eventual? Ridiculo isso! Qm condenou o excelente profissional de saude e q vive para fazer o bem a comunidade foi a RBS, pressão da emissora empregadora da vitima foi qm condenou o rapaz! Eh Brasilzão!! Qm tem poder tem td! Parabens RBS, mandou p cadeia algm q ja salvou 10 mil pacientes e cuja tese de doutorado beneficiaria cerca de 21 milhões de portadores de alguma deficiencia neurologica! Cientista na cadeia, suicida a solta! Parabens tb aos jurados, semi-analfabetos e sonolentos q se qr sabem a diferença de dolo eventual p/ culposo!!

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