quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Direito penal desportivo


Seis membros da Torcida Organizada Galoucura foram condenados na noite da última quinta-feira, dia 31 de janeiro, às 20h30, pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette.

Todos foram condenados pelo crime de formação de quadrilha. C.H.S.A. e M.V.O.M. foram inocentados do crime de tentativa de homicídio. J.P.C.S. e M.V.O.M. foram condenados pelo crime de homicídio duplamente qualificado: por motivo torpe e por meio insidioso ou cruel.

Dosagem das penas

M.V.O.M. deverá cumprir 17 anos de reclusão e J.P.C.S. 15 anos e 10 meses, ambos em regime inicialmente fechado. C.H.S.A., E.D.R.J., J.J.S.B. e W.L.D.S. deverão cumprir dois anos de reclusão, em regime aberto. O juiz manteve a prisão de quatro réus e liberdade dos outros dois.

Debates

O promotor Francisco Santiago alertou os jurados que os integrantes das torcidas não vão ao campo para assistir aos jogos e, sim, para brigar, caracterizando autênticas quadrilhas. Lembrando outras condenações que tiveram participação de membros das torcidas organizadas, observou que em todos os casos, as formas de agressão foram as mesmas: com uso de cavaletes e barras de ferro, numa demonstração de extrema selvageria e brutalidade. Disse que as acusações de homicídio e tentativa estão fartamente demonstradas em imagens e testemunhos, tendo inclusive a confissão dos acusados J.P.C.S., que disse ter chutado a cabeça de O.F. e M.V.O.M., que disse ter golpeado O.F.

O assistente de acusação Zanone Manoel Oliveira pediu a absolvição dos acusados por tentativa de homicídio, porque as próprias vítimas não foram capazes de apontar os agressores, mas manteve as acusações de homicídio.

Na defesa dos acusados, o advogado Dino Miraglia Filho apontou erros nas investigações. Ressaltou que os principais representantes da Torcida Organizada Galoucura são alvos constantes de denúncias, não por cometerem crimes, mas por serem muito conhecidos. Quando não acham a quem culpar, o nome deles acaba aparecendo porque “são a cara da Galoucura”, disse o advogado. Citando casos de erros judiciários, em que inocentes foram condenados e levados à prisão, alertou os jurados para que não julgassem os acusados, baseando-se no clamor público e nos testemunhos e imagens, que concorda serem brutais, porém não comprovam com precisão a participação daqueles que estão no banco dos réus.

O processo referente aos outros seis acusados, C.E.V.S., D.A.R., M.F.M., R.A.P., W.T.P. e W.T.G., está desmembrado. O seu número é 0024.12.210706-3. A data do julgamento ainda não foi marcada, tendo em vista estar em fase de recurso.

O julgamento teve início ontem, dia 30 de janeiro, e foram ouvidas 19 pessoas, dentre vítimas e testemunhas. Às 00h07 a sessão foi interrompida para ser retomada na última quinta-feira , às 9h15, quando teve início o interrogatório dos seis acusados. Após o intervalo de almoço, às 14h10, começaram os debates, que não contaram com réplica e tréplica.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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