O
Ministério Público Estadual (MPE) apresentou à Justiça Eleitoral, nesta
sexta-feira, 8, denúncia contra o vereador Louz Venâncio da Silva, do município
de Brasilândia do Tocantins, pela prática de compra de voto nas eleições de
2012. Aceita a denúncia, o vereador ficará sujeito a pena de quatro anos de
reclusão e ao pagamento de multa (art. 299 do Código Eleitoral - Lei Federal n.º
4.737/65).
Segundo foi apurado em investigação conduzida pelo Promotor Eleitoral
Guilherme Goseling Araújo, da Comarca de Colinas do Tocantins, a captação
ilícita de sufrágio ocorreu anteriormente ao período eleitoral, em junho de
2012, quando o vereador e pretenso candidato à reeleição, ao verificar que um
bar estava em reforma, ofereceu ajuda para a conclusão da obra, apesar de não
existir nenhum vínculo de amizade ou de negócios entre ele e o proprietário do
estabelecimento.
A
ajuda foi concretizada com a doação de 60 telhas brasilit, adquiridas em Colinas
do Tocantins ao custo de R$ 689,40. O frete até a casa do beneficiário também
foi pago pelo vereador, mediante a quantia de R$ 100,00.
Durante o processo eleitoral, segundo sustenta a denúncia, o vereador
procurou o proprietário do bar, lembrou-lhe categoricamente o benefício
dado anteriormente e pediu o voto dele e de seus familiares, o que reforça a
tese da captação ilícita de sufrágio.
Fonte: Ministério Público do Tocantins
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