Reforma do Código Penal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, será convidado a debater a reforma do Código Penal no Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9) durante reunião da Comissão de Reforma do Código Penal por seu relator, o senador Pedro Taques (PDT-MT). A visita de Barbosa será numa audiência pública conjunta daquele colegiado com a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, ligada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Na reunião foram também aprovados vários requerimentos que determinam realização de audiências públicas com dezenas de convidados, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, além do próprio Joaquim Barbosa. A comissão também aprovou a realização de audiências públicas no Ceará, no Mato Grosso, no Espírito Santo e em Sergipe. 

No início da reunião, Pedro Taques disse que Joaquim Barbosa aceitou seu convite para participar de um encontro da comissão. O parlamentar sugeriu que a audiência fosse feita em conjunto com a subcomissão, o que foi aprovado. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), manifestou sua satisfação em receber o presidente do STF, lembrando que este deverá ser indagado pelos parlamentares sobre outros temas além do Código Penal. 

Juristas 

Em requerimento, Pedro Taques solicitou que sejam ouvidas 45 pessoas, para o aprimoramento de diversos pontos da proposta. Entre elas estão vários integrantes da comissão de juristas que preparou o anteprojeto de reforma, posteriormente apresentado como projeto de lei (PLS 236/2012) pelo senador José Sarney (PMDB-AP), então presidente do Senado. São eles os ministros do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp (que presidiu a comissão de juristas) e Maria Thereza Moura; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho; a defensora pública de São Paulo Juliana Garcia Belloque; a procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf; os procuradores regionais da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Janice Ascari; o promotor de Justiça de Goiás Marcelo André de Azevedo; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antonio Marques da Silva; o consultor legislativo do Senado Tiago Ivo Odon; o professor Luiz Flávio Gomes, de São Paulo; e os advogados Antonio Nabor Areias Bulhões, do Distrito Federal; Marcelo Leal Lima Oliveira, do Distrito Federal; Emanuel Messias Oliveira Cacho, de Sergipe; Técio Lins e Silva, do Rio de Janeiro; Marcelo Leonardo, de Minas Gerais; e Gamil Föppel El Hireche, da Bahia. 

Também estão entre as 45 pessoas a serem convidadas para a audiência pública o ex-procurador-geral da República, Claudio Fontelles; o médico e escritor Dráuzio Varella; e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Igualdade Racial, Luiza Bairros. 

Também foram aprovados requerimentos do senador Magno Malta (PR-ES), pedindo que seja convidado Roberto Luiz D’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina; do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pedindo que sejam ouvidos o secretário de Justiça do Espírito Santo Angelo Roncalli e o juiz de Execuções Penais daquele estado, Carlos Eduardo Lemos, além do psicanalista e escritor José Nazar; do senador Armando Monteiro (PTB-PE), para que seja ouvido o jurista pernambucano Roque de Brito Alves; do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), convidando o médico obstetra Aníbal Faúndes, autor do livro O Drama do Aborto; do presidente da comissão, para convidar dois advogados cearenses: o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Ernando Uchoa Lima e o professor da Universidade Federal do Ceará Paulo Bonavides; e do senador João Costa (PPL-TO), para que sejam convidados os especialistas no Direito do nascituro Pierangelo Catalano, da Universidade de Roma, e Elcio Maciel França Madeira, da Universidade de São Paulo. 

A comissão ainda aprovou requerimentos para realização de audiências no Ceará, apresentado pelo presidente; no Espírito Santo, apresentado pelos senadores Magno Malta e Ricardo Ferraço; nesses dois estados e no Mato Grosso, apresentado pelo relator; e em Sergipe, apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE). 

Fonte: Senado Federal