quarta-feira, 3 de julho de 2013

Crime contra as relações de consumo

Três empresários foram condenados pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava por crimes contra as relações de consumo, a partir de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Paraná em 2004. A 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava relata que, nos períodos entre 05/10/2004 a 04/11/2004, e 25/05/2005 a 02/06/2005, André Mauricio Hessel Lopes, Anderson Fernando Mendes e Gustavo Mauro Hessel Lopes, “por diversas vezes induziram os consumidores a erro, por via de indicação e afirmação falsa e enganosa sobre a natureza e a qualidade de combustível fornecido pelo Auto Posto Competência”. Ainda de acordo com a Promotoria, o posto ostentava a bandeira (cores e logomarca) da Distribuidora Potencial, mas revendia combustível de outras marcas, sem o conhecimento do consumidor. 

Na sentença, a Justiça reconheceu a prática de crime contra as relações de consumo e condenou os requeridos às seguintes penas: André Maurício Hessel Lopes a seis anos e três meses de detenção; Anderson Fernando Mendes a seis anos e três meses; e Gustavo Mauro Hessel Lopes a sete anos e seis meses, todos em regime semiaberto. Os condenados ainda podem recorrer. 

Operação Fênix - O empresário André Hessel Lopes está preso desde que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), junto com policiais civis e militares, desarticulou a Operação Fênix, em abril deste ano. Segundo as investigações do Gaeco, o empresário seria líder de um grupo criminoso, cujas fraudes consistiam na criação de empresas de ‘fachada’, movimentações financeiras em nome de pessoas jurídicas falsas, obtenção de vantagem ilícita em detrimento de instituição bancária e a transferência de bens e valores para empresas ‘boas’ do mesmo grupo. 

Fonte: Ministério Público do Paraná

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