Se um jovem que está cumprindo medida socioeducativa atinge 18 anos de idade, o que acontece?
A juíza auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marina Gurgel respondeu a pergunta, encaminhada por e-mail, por um cidadão ao CNJ.
Segundo a magistrada, adolescente que comete ato infracional pode ficar até os 21 anos de idade em uma unidade de internação. O tempo máximo de internação, no entanto, é de três anos.
Medidas socioeducativas são punições com objetivo repreensivo e pedagógico aplicadas pelo juiz aos jovens que cometem ato infracional.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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