A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher estudará
maneiras de diminuir a população feminina nos presídios. A sugestão foi
feita pela presidente da comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS),
ontem (5), durante audiência pública sobre violência contra as mulheres
encarceradas.
Atualmente, 30% das mulheres encarceradas cumprem penas provisoriamente enquanto esperam a sentença do juiz. A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) afirmou que a comissão vai verificar se há como propor legislativamente alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para permitir que mulheres que tiverem cometidos crimes leves possam cumprir penas alternativas e esperar, em liberdade, a decisão do juiz.
Carmem Zanotto destacou que é preciso desafogar o sistema que está com uma taxa de ocupação 34% maior que o seu limite. A gente vai trabalhar para que elas efetivamente cumpram a que foram condenadas. Mas que a gente possa avançar dando dignidade, profissionalizando essas mulheres e até abreviando o período, se necessário for, conforme o crime, é claro. Mas sempre buscando reinseri-las na sociedade da melhor maneira possível.
Superlotação
No encontro, foram mostrados dados de crescimento expressivo do número de mulheres presas. “Nós temos 38 mil mulheres apenadas. Se nós conseguíssemos reduzir em 8 ou 9 mil, nós praticamente resolveríamos o problema de superlotação, ou seja, das que ficam, e poderíamos dar oportunidade para quem sai”, sugeriu Simone Tebet.
Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de 2014, o Brasil tem a quinta maior população de mulheres presas do mundo e a situação pode piorar nos próximos anos. A taxa de aumento da população carcerária feminina entre 2000 e 2014 é considerada alarmante: 517%, enquanto, entre os homens, foi de 220%.
Tráfico de drogas
Os dados foram apresentados pela representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Thandara Santos. Para ela, o crescimento está relacionado ao tipo de crime que as mulheres mais cometem. O relatório mostra que 58% dos crimes cometidos por mulheres têm ligação com o tráfico de drogas.
“É muito claro que esse crescimento está diretamente atrelado à reformulação da política de drogas, que fundamenta essa guerra ao pequeno usuário, ao pequeno traficante, e que não desmantela uma estrutura de tráfico muito maior, internacional. Nós sabemos que quem está na ponta e quem é o pequeno traficante são principalmente as mulheres”, afirmou a representante do Depen.
Gestantes e mães
Além desse crescimento, o relatório apontou o fato de grande parte dos presídios não ter estruturas adequadas para gestantes e mães presas. A situação é ainda pior em estabelecimentos mistos, que geralmente não têm dormitórios adequados para as grávidas, berçários e creches.
Outro dado do relatório considerado preocupante pelas senadoras da comissão é relativo à saúde das presas. A incidência do HIV na população carcerária, segundo Thandara Santos, é 60 vezes maior que a apresentada na população brasileira. A taxa de mulheres com doenças transmissíveis nas cadeias é de 5%. Delas, 47% são portadoras do HIV.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou da CPI do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados, afirmou que mulheres presas ainda dão à luz algemadas. Em muitos presídios, são obrigadas a usar cuecas porque não há roupas íntimas adequadas e só recebem a visita de seus filhos se houver boa vontade de quem detém a guarda provisória.
Para ela, além da violência carcerária enfrentada por pessoas de ambos os sexos, há a violência específica relacionada ao gênero nos presídios femininos.Essa situação, segundo ela, não atinge somente as presas, mas suas familiares e as mulheres de detentos. Como exemplo, citou as revistas íntimas nos presídios, que poderiam ser substituídas por scanners.
Ambiente insalubre
Carmen Zanotto, que também participou da CPI, disse que o alto índice de doenças nos presídios pode ser explicado por situações que ela presenciou em visitas. Segundo a deputada, em alguns estabelecimentos, as visitas íntimas são realizadas em celas coletivas, com até 12 detentas no mesmo espaço.
Além disso, falta material de higiene, como absorvente. Muitas presas usam miolo de pão coberto com papel higiênico para conter a menstruação. “Não tem como você não comprometer outra detenta quando você tem um ambiente insalubre. Nós vimos alguns espaços em que essas mulheres estão cerceadas da liberdade que efetivamente não são espaços de recuperação, pelo contrário: são espaços de multiplicação da violência ou até mesmo de um conjunto de doenças.”
Prisão sem julgamento
A proposta da comissão é estudar o tema, com a ajuda do Poder Judiciário, para descobrir qual é a melhor forma de amenizar a situação. Há a possibilidade de que seja criada uma subcomissão com esse intuito. Uma das alternativas seria elaborar um projeto de lei em nome da comissão para tratar do tema, nos aspectos em que a lei permitir.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, lembrou que um terço das mulheres presas ainda não foram condenadas definitivamente, ou seja, poderiam estar em liberdade. A senadora, que propôs a realização da audiência pública, se disse favorável a essas ações.
“O objetivo dessas audiências públicas não é só debater e trazer ao Parlamento o conjunto dos dados relativos a uma certa questão. O objetivo maior de todas nós é, a partir do conhecimento dos dados, ver como o Parlamento pode se mobilizar para ajudar a resolver o problema”, afirmou.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Atualmente, 30% das mulheres encarceradas cumprem penas provisoriamente enquanto esperam a sentença do juiz. A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) afirmou que a comissão vai verificar se há como propor legislativamente alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para permitir que mulheres que tiverem cometidos crimes leves possam cumprir penas alternativas e esperar, em liberdade, a decisão do juiz.
Carmem Zanotto destacou que é preciso desafogar o sistema que está com uma taxa de ocupação 34% maior que o seu limite. A gente vai trabalhar para que elas efetivamente cumpram a que foram condenadas. Mas que a gente possa avançar dando dignidade, profissionalizando essas mulheres e até abreviando o período, se necessário for, conforme o crime, é claro. Mas sempre buscando reinseri-las na sociedade da melhor maneira possível.
Superlotação
No encontro, foram mostrados dados de crescimento expressivo do número de mulheres presas. “Nós temos 38 mil mulheres apenadas. Se nós conseguíssemos reduzir em 8 ou 9 mil, nós praticamente resolveríamos o problema de superlotação, ou seja, das que ficam, e poderíamos dar oportunidade para quem sai”, sugeriu Simone Tebet.
Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de 2014, o Brasil tem a quinta maior população de mulheres presas do mundo e a situação pode piorar nos próximos anos. A taxa de aumento da população carcerária feminina entre 2000 e 2014 é considerada alarmante: 517%, enquanto, entre os homens, foi de 220%.
Tráfico de drogas
Os dados foram apresentados pela representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Thandara Santos. Para ela, o crescimento está relacionado ao tipo de crime que as mulheres mais cometem. O relatório mostra que 58% dos crimes cometidos por mulheres têm ligação com o tráfico de drogas.
“É muito claro que esse crescimento está diretamente atrelado à reformulação da política de drogas, que fundamenta essa guerra ao pequeno usuário, ao pequeno traficante, e que não desmantela uma estrutura de tráfico muito maior, internacional. Nós sabemos que quem está na ponta e quem é o pequeno traficante são principalmente as mulheres”, afirmou a representante do Depen.
Gestantes e mães
Além desse crescimento, o relatório apontou o fato de grande parte dos presídios não ter estruturas adequadas para gestantes e mães presas. A situação é ainda pior em estabelecimentos mistos, que geralmente não têm dormitórios adequados para as grávidas, berçários e creches.
Outro dado do relatório considerado preocupante pelas senadoras da comissão é relativo à saúde das presas. A incidência do HIV na população carcerária, segundo Thandara Santos, é 60 vezes maior que a apresentada na população brasileira. A taxa de mulheres com doenças transmissíveis nas cadeias é de 5%. Delas, 47% são portadoras do HIV.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou da CPI do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados, afirmou que mulheres presas ainda dão à luz algemadas. Em muitos presídios, são obrigadas a usar cuecas porque não há roupas íntimas adequadas e só recebem a visita de seus filhos se houver boa vontade de quem detém a guarda provisória.
Para ela, além da violência carcerária enfrentada por pessoas de ambos os sexos, há a violência específica relacionada ao gênero nos presídios femininos.Essa situação, segundo ela, não atinge somente as presas, mas suas familiares e as mulheres de detentos. Como exemplo, citou as revistas íntimas nos presídios, que poderiam ser substituídas por scanners.
Ambiente insalubre
Carmen Zanotto, que também participou da CPI, disse que o alto índice de doenças nos presídios pode ser explicado por situações que ela presenciou em visitas. Segundo a deputada, em alguns estabelecimentos, as visitas íntimas são realizadas em celas coletivas, com até 12 detentas no mesmo espaço.
Além disso, falta material de higiene, como absorvente. Muitas presas usam miolo de pão coberto com papel higiênico para conter a menstruação. “Não tem como você não comprometer outra detenta quando você tem um ambiente insalubre. Nós vimos alguns espaços em que essas mulheres estão cerceadas da liberdade que efetivamente não são espaços de recuperação, pelo contrário: são espaços de multiplicação da violência ou até mesmo de um conjunto de doenças.”
Prisão sem julgamento
A proposta da comissão é estudar o tema, com a ajuda do Poder Judiciário, para descobrir qual é a melhor forma de amenizar a situação. Há a possibilidade de que seja criada uma subcomissão com esse intuito. Uma das alternativas seria elaborar um projeto de lei em nome da comissão para tratar do tema, nos aspectos em que a lei permitir.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, lembrou que um terço das mulheres presas ainda não foram condenadas definitivamente, ou seja, poderiam estar em liberdade. A senadora, que propôs a realização da audiência pública, se disse favorável a essas ações.
“O objetivo dessas audiências públicas não é só debater e trazer ao Parlamento o conjunto dos dados relativos a uma certa questão. O objetivo maior de todas nós é, a partir do conhecimento dos dados, ver como o Parlamento pode se mobilizar para ajudar a resolver o problema”, afirmou.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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